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Curso Eletrônica Geral

oleh Fernando Rocha (2018-09-07)


Em tais órgãos da justiça os processos tramitarão pelo método tradicional: processos de papel, curso eletronica geral nos quais os servidores do juízo realizarão a impressão das peças processuais, ou da íntegra do processo eletrônico, certificarão as assinaturas digitais apostas a cada documento eletrônico e remeterão ao órgão judicial superior, no qual processo seguirá seu trâmite processual regular. 

A insegurança dos contratantes virtuais, bem como a relutância de parte da doutrina e da jurisprudência em conferir valor jurídico ao documento eletrônico, seja como meio de prova, seja como exteriorização de vontades, pode ser sintetizada sob três questões primordiais: discute-se a incerteza quanto à identidade das partes; a possibilidade de alterações no conteúdo do contrato e, por fim; a falta de assinatura de próprio punho dos contratantes (RADO, 2008, p. 7).

No entanto, a validade do contrato eletrônico deve ser analisada de forma cuidadosa, uma vez que a formação de tal contrato deve obedecer a determinados pressupostos especiais e deve ser revestida de técnicas computacionais que lhe garantam autenticidade, confiabilidade e segurança.

Todo contrato eletrônico necessita ter dois pressupostos para ter força probante, quais sejam: autenticidade, um processo confiável através do qual se possa garantir a real autoria dos termos de um contrato eletrônico; e integridade, a possibilidade de demonstrar a integridade do contrato eletrônico após sua transmissão, e ainda apontar possível modificação de seu conteúdo (JUNIOR, 2010, p. 2).

Em 15 de março de 1960, com ato de discurso do presidente americano John Fitzgeral Kennedy, a data que é considerada dia mundial do consumidor, ficou gravada, corpo do texto trazia conceito de consumidor e quatro direitos básicos, sendo eles à segurança, à informação, à liberdade de escolha e direito de participação.